Aceitar pagamentos em criptomoedas numa empresa: configuração, conformidade e IVA

A sua empresa deve aceitar pagamentos em criptomoedas?

Vale a pena adicionar criptomoedas quando uma parte relevante dos seus clientes já as detém ou quando os outros métodos falham. Casos típicos: bens digitais, alojamento e SaaS vendidos em todo o mundo, viagens, jogos e faturas B2B a contrapartes em mercados com transferências lentas ou caras. Para uma loja nacional que vende a consumidores com cartão, as criptomoedas tendem a ser um método de nicho.

Antes de se registar, percorra a lista seguinte. Se a maioria das respostas for sim, um piloto com um só gateway e liquidação em euros é uma forma de baixo risco de medir a procura.

• Os clientes pedem criptomoedas, ou concorrentes do seu setor já as oferecem
• Vende além-fronteiras, onde os cartões são muitas vezes recusados ou as transferências demoram dias
• O valor médio da encomenda é suficiente para que 1 % de taxa compense face ao custo do cartão mais o risco de chargeback
• A sua atividade e os seus mercados são aceites por pelo menos um gateway autorizado pelo MiCA
• O seu contabilista certificado sabe registar pagamentos recebidos em criptomoedas ou convertidos por um terceiro
• Os seus termos e condições cobrem reembolsos em criptomoedas e a ausência de chargebacks

O que é preciso antes de começar?

Os gateways tratam os comerciantes como qualquer prestador de pagamentos regulado. Conte com uma análise KYB que abrange documentos da empresa, estrutura de capital, site e modelo de negócio antes de poder entrar em produção. Preparar os documentos com antecedência reduz a abertura de semanas para dias.

Que opção de integração serve o seu checkout?

Os gateways oferecem o mesmo motor de pagamentos por várias portas. Comece pela que se adequa à sua plataforma e à sua equipa; pode passar mais tarde a uma integração mais profunda sem mudar de conta.

Seja qual for a opção, torne a rede visível no checkout. O caso de suporte mais comum é um cliente que envia USDC numa rede para um endereço que espera outra.

Stablecoins ou Bitcoin: o que deve aceitar?

Para a maioria dos comerciantes, as stablecoins são a opção prática. A USDC e a EURC são conformes com o MiCA e acompanham o dólar e o euro, pelo que o montante que o cliente envia é próximo do que contabiliza. A USDT continua popular em todo o mundo mas não está autorizada pelo MiCA, e os gateways autorizados na UE retiraram-na para clientes da UE.

O Bitcoin e o Ether continuam a contar para clientes que os detêm, mas o preço varia em minutos. Use o bloqueio da cotação e a conversão automática, para que o valor da fatura em euros fique fixo e o gateway assuma o risco de mercado. Só mantenha ativos em saldo se detê-los for uma decisão deliberada de tesouraria.

Como funcionam os reembolsos sem chargebacks?

Um pagamento em criptomoedas não pode ser revertido pelo ordenante, pelo que desaparece a fraude amigável por chargeback. Os litígios passam a ser resolvidos entre si e o cliente, segundo a sua política de reembolso. Registe por escrito se o reembolso é pago no ativo original e pelo montante original, ou no valor em euros da encomenda à data do reembolso.

Tecnicamente, um reembolso é uma nova transferência de saída. O cliente tem de lhe indicar um endereço de receção, porque o endereço que pagou pode pertencer a uma exchange. A maioria dos gateways permite reembolsar no painel ou por API, por uma pequena taxa mais a taxa de rede, e rastreia o endereço de receção como qualquer transferência de saída.

Como se tributam e registam os pagamentos em criptomoedas?

Na UE, um pagamento em criptomoedas não altera o IVA do que vende: o IVA é devido sobre os bens ou serviços pelo seu valor na moeda local. O Tribunal de Justiça decidiu no acórdão Hedqvist (C-264/14) que a troca de Bitcoin por moeda tradicional é um serviço financeiro isento de IVA, razão pela qual as criptomoedas são em geral tratadas como meio de pagamento e não como permuta.

O registo depende da liquidação. Se o gateway converter em euros, registe a receita ao valor da fatura e a taxa do gateway como custo de pagamento. Se mantiver criptomoedas, detém um ativo cujo valor varia, com ganhos e perdas a declarar segundo as regras nacionais. Desde 1 de janeiro de 2026, a diretiva DAC8 obriga os CASP a comunicar as transações dos clientes às autoridades fiscais. Use esta secção como orientação e confirme o tratamento com o seu contabilista certificado.

Que verificações de conformidade fará o gateway?

Desde o fim do período transitório do MiCA, a 1 de julho de 2026, um gateway que serve comerciantes da UE tem de constar do registo provisório de CASP autorizados da ESMA; a 15 de outubro de 2026 estavam listadas 379 entidades. Consulte o registo antes de assinar, porque um prestador não autorizado pode ter de cessar a atividade e transferir o seu saldo.

O gateway aplica também a Travel Rule do Regulamento (UE) 2023/1113, rastreia as carteiras de origem quanto a sanções e fontes ilícitas e pode reter um pagamento para análise. Construa o fluxo de encomendas de modo a que um pagamento pendente ou retido não liberte automaticamente os bens.

Como aceitar pagamentos em criptomoedas através da OrsunPay?

A OrsunPay liga as suas contas em gateways cripto ao checkout, aos links de pagamento e aos webhooks que já usa para cartões e pagamentos bancários. O gateway continua a ser o seu parceiro contratual para custódia, conversão e conformidade; a OrsunPay nunca detém os fundos e apenas encaminha pagamentos e uniformiza os seus estados entre prestadores.

Como aceitar pagamentos em criptomoedas na sua empresa

1. Escolher um gateway Pré-selecione gateways do registo provisório MiCA da ESMA que suportem os seus ativos, redes, moeda de liquidação e setor, e compare as taxas, incluindo pagamentos e conversões.
2. Concluir o KYB Envie os documentos da empresa, os beneficiários efetivos, o site e os dados bancários; os setores regulados juntam também a licença.
3. Configurar a liquidação Decida, ativo a ativo, entre converter automaticamente em EUR, GBP ou USD ou manter criptomoedas, e defina a frequência dos pagamentos e a conta bancária.
4. Adicionar criptomoedas ao checkout Use um link de pagamento, fatura alojada, plugin ou API, e mostre claramente a rede junto a cada ativo.
5. Testar de ponta a ponta Execute pagamentos numa testnet ou sandbox, incluindo pagamento a menos, a mais, expiração e reembolso, e verifique as assinaturas dos webhooks.
6. Reconciliar e monitorizar Associe cada pagamento liquidado à encomenda e ao pagamento recebido, registe as taxas à parte e reveja diariamente as faturas retidas ou pagas a menos.